Política de Privacidade — game60

1 Identificação do Controlador de Dados

O game60, acessível em game60.cam, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail de suporte disponível na plataforma após o login, ou acesse os canais de atendimento descritos na Cláusula 10 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

O game60 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o momento da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados coletados, suas fontes e finalidades:

O game60 não coleta dados pessoais sensíveis relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O game60 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para criar e gerenciar a conta do usuário, processar depósitos e saques, registrar apostas e disponibilizar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (nos termos da Lei nº 9.613/1998), compartilhamento com autoridades competentes quando exigido por lei, e conformidade com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD): detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise estatística agregada para melhoria dos serviços, e comunicações sobre alterações relevantes nos termos do serviço;
• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma, mediante opt-in explícito e revogável a qualquer momento.

4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O game60 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações personalizadas do usuário (limites de jogo responsável definidos, preferências de notificação) para manter a experiência personalizada entre sessões;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, tentativas de acesso não autorizado e atividades fraudulentas na plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O game60 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas legais adequadas:

• Provedores de serviços contratados (operadores de dados): processadoras de pagamento, provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), serviços de infraestrutura em nuvem e plataformas de suporte ao cliente. Esses parceiros tratam dados exclusivamente seguindo as instruções do game60 e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança adequadas;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e outras autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF, o game60 é obrigado a comunicar operações suspeitas e a manter registros de transações acima dos limites legais;
• Proteção de direitos: em caso de disputas judiciais ou extrajudiciais, o game60 poderá compartilhar dados na medida necessária para exercer ou defender seus direitos legais.

O game60 não realiza transferências internacionais de dados pessoais para países que não ofereçam grau de proteção adequado, salvo mediante adoção das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

6 Prazo de Retenção dos Dados

O game60 retém os dados pessoais dos usuários pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme determinado por obrigações legais e regulatórias:

• Dados de identificação e documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria, conforme legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 3 (três) anos após a realização, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção aplicável e ausente obrigação legal de manutenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

7 Segurança dos Dados Pessoais

O game60 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração indevida ou destruição. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) que limitam o acesso a dados pessoais aos colaboradores que deles necessitem para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas, com alertas automáticos para comportamentos anômalos;
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes que garante a comunicação aos titulares afetados e à ANPD em caso de violação de dados, dentro dos prazos legais.

8 Dados de Menores de Idade

O game60 é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O game60 não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC), com confirmação de CPF e data de nascimento, é o principal mecanismo utilizado para garantir que apenas adultos legalmente habilitados utilizem a plataforma.

Caso o game60 identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente, todos os dados coletados serão excluídos na medida do permitido por lei, e o fato poderá ser comunicado às autoridades competentes, se aplicável.

9 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento, ou informações sobre compartilhamento), o titular pode:

1. Acessar a seção "Minha Conta" > "Privacidade e Dados" na plataforma, onde estão disponíveis as principais ferramentas de autoatendimento;
2. Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte disponível após o login, com o assunto "Solicitação LGPD – [Direito exercido]";
3. Utilizar o chat ao vivo da plataforma, disponível 24 horas por dia, solicitando encaminhamento da demanda ao DPO.

O game60 responderá às solicitações dos titulares dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. O exercício dos direitos é sempre gratuito.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10 Canais de Contato para Assuntos de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo game60, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — com assunto "Privacidade – LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp: disponível após o login na sua conta

O horário de atendimento prioritário para assuntos de privacidade e proteção de dados é das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília), em dias úteis.

11 Links para Sites de Terceiros

A plataforma game60 pode conter referências a provedores de jogos parceiros e a recursos externos. O game60 não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros, que possuem suas próprias políticas de proteção de dados. Recomendamos que o usuário consulte a política de privacidade de cada serviço externo que vier a utilizar.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O game60 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para mudanças que afetem substancialmente os direitos dos titulares. A versão atualizada desta Política sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica ciência e aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.

13 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações emitidas pela ANPD. Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.